Obras psicografadas

Nessa reportagem da Revista da Semana de 08/07/1944, o advogado Milton Barbosa explica motivos que o levaram a dar o rumo que deu ao processo da família de Humberto de Campos, e as dúvidas que tinha com o Código Civil da época.

REVISTA DA SEMANA

Vai falar o espírito de HUMBERTO DE CAMPOS

“NÃO PROCESSAREMOS A FEDERAÇÃO ESPÍRITA”, DECLARA-NOS O DR. MILTON BARBOSA — “É UM CASO SEM PRECEDENTES” — NÃO TENHO OPINIÃO FORMADA SOBRE O ESPIRITISMO” — PARA O ESPIRITISMO, A QUESTÃO É UM “VERDADEIRO AUTO DE FÉ” — “O JUIZ DEVERA AGIR COMO LEGISLADOR” — A OPINIÃO DE ABRAHÃO RIBEIRO E PEDRO CALMON — HUMBERTO DE CAMPOS FILHO DÁ O SINAL DE ALARME — “OS DIREITOS AUTORAIS SÃO NOSSOS”, DIZ HUMBERTO DE CAMPOS FILHO. “MEU PAI NÃO VIVIA E NÀO MORREU SÕ!” — “TERÁ HUMBERTO AUTORIZADO EM VIDA A PUBLICAÇÃO DE SUAS OBRAS PÓSTUMAS ?” 

Na entrevista que nos concedeu o Dr. Milton Barbosa, advogado da família de Humberto de Campos, foram rebatidas todas as objeções formuladas pelas diferentes autoridades e publicadas pela REVISTA DA SEMANA nas suas reportagens anteriores. O Dr. Milton Barbosa é um velho amigo da família de Humberto de Campos, tendo sido advogado do escritor.

A perguntarmos em que base seria feita a acusação, respondeu-nos o jurista que, preliminarmente, não seria proposta ação penal e sim uma ação declaratória, visando esclarecer a autenticidade ou falsidade das obras em questão. E passa a explicar-nos as razões, discorrendo sobre o já agora rumoroso caso;

“Foram publicados pela Federação Espírita cinco volumes contendo na capa, acima do título e logo abaixo do timbre da edição “Biblioteca de Filosofia Espiritualista Moderna e Ciências Psíquicas”, o nome do “médium”, psicógrafo, e após o título da obra, e entre parênteses, a expressão:

“Do espírito de Humberto de Campos”

No verso dessa página encontra-se uma relação de obras psicografadas pelo médium Francisco Cândido Xavier, todas compreendidas na seguinte designação: “Produções mediúnicas de Francisco Cândido Xavier”, mas com o aditamento entre parênteses: “Ditado pelo Espírito de Humberto de Campos ou de outro desencarnado”. Na página seguinte repete-se o nome da obra, seguido da expressão: “Ditada pelo Espírito de Humberto de Campos”, notando-se que todas as vezes que o nome desse grande escritor aparece é sempre em destaque.

— Essas obras, como sabe, vêm sendo vendidas livremente, sem controle de quem quer que seja e inteiramente à revelia da família de Humberto de Campos, condôminos dos direitos autorais da sua obra literária, que desfruta de um grande êxito de livraria, dado ao fato de ser atribuída a quem, como Humberto de Campos, sempre gozou, como escritor ,de grande popularidade entre o publico de todos os níveis intelectuais.

Até agora, diante da celeuma provocada pelo aparecimento dessa vasta e ininterrupta produção literária, a família tem mantido discreta atitude — de pura expectativa — aguardando que críticos literários ou cientistas profiram a última palavra a respeito do fenômeno. A polêmica que se vem travando em torno do assunto promete, entretanto, não ter fim. E vem se avolumando — a corrente dos que supõem que a viúva de Humberto de Campos não só vem auferindo vantagens financeiras com a publicação dessas obras, como — por interesse de publicidade em torno do glorioso escritor falecido — procura alimentar e provocar as discussões que se vem travando pela imprensa, o que lhe cria verdadeiro constrangimento diante dos editores da obra produzida durante a vida do seu marido — W. M. Jackson Inc. Editores — com os quais firmou, há anos, contrato de publicação das obras em apreço. Os editores se julgam prejudicados com a publicação das obras ditas “psicografadas”.

Esses métodos chamados de “psicografia” devem ser submetidos a todas as provas científicas possíveis, para que em sentença seja reconhecido se essa obra literária é ou não do espírito de Humberto de Campos.

—   No caso contrário, isto é, no caso de ficar provado que a obra atribuída a Humberto de Campos não é da autoria do conhecido escritor, além da apreensão dos exemplares em circulação, que poderá acontecer aos responsáveis pela sua publicação?

—   Neste caso, responde-nos o Dr. Milton Barbosa, poderão ser proibidos de usar o nome de Humberto de Campos, em qualquer publicação literária; poderão ser passíveis da sanção penal e sujeitos ao pagamento de perdas e danos.

—   E no caso de ficar provado que a obra é realmente do escritor?— perguntamos.

Então os direitos autorais pertencerão exclusivamente à Família do Humberto de Campos ou ao Mundo Espírita, representado entre nós pela Federação Espírita Brasileira.

No primeiro caso devera ficar definidos não só o caráter da intervenção do médium como os limites, sob o ponto de vista literário e econômico da sua participação.

No caso de serem reconhecidos os direitos da Família de Humberto de Campos, poderio os titulares desses direitos dispor livremente dessa bagagem literária, sem quaisquer restrições, como dispõe da obra produzida ao tempo do desaparecimento do escritor.

No que se refere à Federação Espírita Brasileira e à livraria Editora da mesma Federação, devem ser passíveis de punição pela publicação das obras referidas.

Como vemos por essas declarações, a questão vai se tomando sensacional. Perguntamos ao Dr. Milton Barbosa se alguma vez, em nossos tribunais, houve uma questão desse gênero.

—   Como essa, não me consta que tenha havido outra questão, aqui ou no estrangeiro. Nunca ouvi falar de nada parecido. É realmente um caso singular. Tanto assim que as maiores dificuldades do processo adviria do fato de ser a lei omissa neste caso.

Como poderia o nosso ou qualquer outro código civil preocupar-se doa lucros auferidos indebitamente explorando o nome de um defunto? Realmente, a legislação não cogita e nunca cogitou do espiritismo.

Em se tratando de um caso sem precedentes, sendo o Código de Processo Civil omisso, caberá ao juiz estabelecer norma de caráter excepcional, como se fosse legislador. Antes de mais nada, deve-se considerar os direitos da família do Mentor, tendo em vista essas estranhas comunicações mediúnicas. A verdade é que a Ciência Oficial tem demonstrado por esses fenômenos uma total indiferença.

—   E no caso de serem esses fenômenos provados pelos espíritas?

—   Nesse caso, pouco importará o silêncio da Lei, se tais fenômenos puderem ser positivamente verificados.

—   E acredita que essa questão poderá introduzir modificações no Código do Processo Civil?

—   O magistrado deve tomar conhecimento desses fenômenos e dar-lhes a solução que concilie os interesses de varia ordem que se defrontam, harmonizando os princípios de direito natural com a nova doutrina, de caráter sobrenatural, por enquanto pelo menos.

Aliás, a propósito da sua pergunta, seria interessante lembrar o caso do Código do Ar. Não havia uma legislação especial sobre a navegação aérea. Desde que, porém, começaram a surgir questões, como era inevitável com o extraordinário desenvolvimento, foi essa legislação criada.

Imagine que essas comunicações se tomem freqüentes e espíritos de grandes inventores transmitam fórmulas com significação econômica. É preciso esclarecer a quem caberão os direitos autorais Serão eles do domínio público? Do médium? O Código deverá então se pronunciar.

O que se dá no caso de que estamos tratando é justamente isso: há lucros. É preciso saber a quem de direito cabem esses lucros.

Não tenho pois dúvidas em afirmar que a decisão do Juiz poderá criar um novo caso no Direito Civil.

Ocorreu-nos uma pergunta que possivelmente pareceu malévola ao nosso entrevistado:

— Pessoalmente, qual é a sua opinião sobre o espiritismo?

Advogado hábil, o Dr. Milton Barbosa soube muito bem se esquivar:

— Meu amigo, não tenho opinião formada sobre o assunto. Não pude ainda estudá-lo com a necessária calma.

Entretanto, mesmo que tivesse não iria dizer, pois isso seria mostrar que tenho um “parti-pris”. O que de modo nenhum acontece.

Não estou movendo uma ação penal. Deixo todos os elementos para que o espiritismo se defenda. Evidentemente os espíritas terão nisso o maior interesse. Para eles o caso se torna um verdadeiro “auto de fé”.

— E como irão eles produzir esta prova?

— Isto não sei, pois como dizia não conheço a doutrina espírita e não posso adiantar de que meios disporão para produzir a prova.

Quando muito poderia suprir, por exemplo, que chamado um amigo de Humberto de Campos e o médium, revelasse este algo apenas conhecido dos dois, isto é de Humberto e do amigo. Mas isto é apenas uma sugestão. O certo é que eles devem produzir alguma prova.

— Mas a lei pode impor a apresentação dessa prova? Digamos que eles se negam alegando, por exemplo, a impossibilidade de receber comunicações de qualquer espírito. Aliás, o próprio Francisco Xavier, o “psicógrafo”, diz no prefacio de um livro seu, “Parnaso de Além Túmulo”, onde em verso e em prosa manifestam-se os espíritos dc alguns escritores conhecidos, brasileiros e portugueses.

“Julgo do meu dever declarar que nunca evoquei quem quer que fosse; essas produções chegaram-me sempre espontaneamente, sem que eu ou meus companheiros de trabalho as provocássemos e jamais em particular o nome de qualquer dos comunicantes em nossas preces. Passaram-se às vezes mais de dez dias, sem que se produzisse escrito algum, e dia houve que se receberam mais de três produções literárias de uma só vez. Grande parte delas foram escritas fora das reuniões, e tenho tido ocasião de observar que, quanto menor o número de assistentes, melhor o resultado obtido”.

Como vê, essas declarações podem perfeitamente ser lembradas quando se impuser a apresentação das provas.

—   Sem dúvida. Aliás, de um modo absoluto, a lei não pode impor a apresentação de provas. Entretanto, há todo o interesse em que esta prova se realize. Estamos dispostos a conceder o prazo que eles julgarem necessário. Estamos dispostos até a fazer uma viagem a Minas Gerais e falar com Francisco Campos. Proporcionaremos tudo o que for exigido para que se produzam as provas.

O caso tem despertado o interesse de diversos nomes conhecidos em nosso meio jurídico e as opiniões são as mais desencontradas.

Há poucos dias, o meu amigo Pedro Calmon, espírito brilhante, dando a sua opinião sobre o caso, opinou que a única ação possível seria a penal. Isso entretanto seria negar de modo categórico o fundo científico do espiritismo, e de modo nenhum quero fazê-lo. Abrahão Ribeiro nega que a família de Humberto de Campos possa reclamar direitos autorais decorrentes dessas obras psicografadas, partindo da circunstância de que o Código Civil não cogitou dessa hipótese.

Na minha opinião, entretanto, como já disse, cabo ao juiz suprir a lacuna do Código. Deve se manifestar o Poder Judicial. Evidentemente não esta prevista pelo Código a publicação do um livro nessas condições, mas o juiz deve pronunciar-se.

Resumindo a questão, poderia dizer que o interesse da família de Humberto de Campos é que não continue sendo explorado o nome do escritor para que o espiritismo aufira lucros comerciais com a venda dos livros a ele atribuídos.

Há três casos a considerar:

1) Os direitos autorais são da família de Humberto de Campos. Nesse caso, qual seria a parte de lucro do tradutor das mensagens?

2) Os direitos autorais não são da família. De quem são? Da Federação Espírita Brasileira? Por quê? Quem lhe outorgou esse direito? Não seria então mais lógico considerá-los do domínio público?

3) São propriedade do médium, que deles poderá dispor como quiser.

Essas são as três hipóteses que se podem apresentar.

Em todo caso, exigiremos a realização de demonstrações mediúnicas a serem produzidas — para que se provo a sobrevivência e operosidade do espírito de Humberto de Campos, por exames gráficos, estilísticos e de escrita, bem como por precatórias e pelo depoimento pessoal deles e de testemunhas.

Tínhamos conseguido ouvir a palavra do advogado da família de Humberto de Campos. Muita coisa foi revelada. O espírito de Humberto de Campos falará? É o que veremos.

Para baixar a reportagem completa, clique aqui.

Publicado em quarta-feira, dezembro 18th, 2013, 6:49 AM categorias Obras de Chico Xavier, Reportagens. Você pode acompanhar as respostas a esta entrada através do feed RSS 2.0. Você pode deixar seu comentário, ou trackback de seu sítio.